Política de Privacidade da 55dd e proteção dos seus dados pessoais

1. Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados em decorrência do uso da plataforma 55dd é a entidade responsável pela operação do domínio https://55dd.cam.

As dúvidas, solicitações e requisições relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao endereço de e-mail de suporte da 55dd, identificado na seção de Contato deste documento.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 55dd coleta dados pessoais dos usuários de forma direta — quando o usuário os fornece voluntariamente — e de forma indireta — quando gerados automaticamente pelo uso da plataforma. Os principais dados tratados são:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP, conforme comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix registrada pelo usuário, dados de conta bancária ou carteira digital utilizados para transações, histórico de depósitos e saques;
• Dados biométricos: foto selfie utilizada para verificação de identidade no processo KYC, quando aplicável;
• Dados de credenciais: nome de usuário e senha em formato criptografado.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na seção 9 deste documento.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 55dd são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todos os tratamentos de dados realizados pela 55dd estão fundamentados em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para criar e gerenciar a conta, processar transações financeiras e fornecer os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para atender exigências da Lei 14.790/2023, da regulação da SPA, das normas do Banco Central do Brasil e das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, análise de segurança, melhoria da plataforma e proteção dos direitos e interesses legítimos da 55dd, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): quando aplicável, para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A 55dd não comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados somente ocorre nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de infraestrutura de tecnologia, processadores de pagamento (incluindo operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay), serviços de verificação de identidade e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e só podem tratar os dados para as finalidades específicas para as quais foram contratados;
• Obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade reguladora competente ou órgão governamental, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Banco Central do Brasil;
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da 55dd, de seus usuários ou de terceiros;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos à entidade sucessora, que ficará sujeita a esta Política de Privacidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de tecnologia podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 55dd adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao desta Política, incluindo:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Outros mecanismos aprovados pela ANPD quando disponíveis.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 55dd retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e financeiros podem ser retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados relativos a investigações de fraude ou disputas em curso: retidos até a conclusão definitiva do processo.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

8. Segurança das Informações

A 55dd adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL;
• Criptografia de senhas com algoritmos de hash seguros (sem armazenamento de senhas em texto claro);
• Controle de acesso baseado em funções, restringindo o acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores que deles necessitem;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A 55dd utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de uso e oferecer uma experiência mais relevante ao usuário. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias no desempenho e na usabilidade. Podem ser desativados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações e preferências do usuário para personalizar a experiência.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

10. Menores de Idade

A plataforma 55dd é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua eliminação imediata e ao encerramento da conta associada.

Responsáveis legais que identifiquem eventual uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato com o suporte da 55dd imediatamente para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 55dd tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato indicado nesta Política:

As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observados os limites previstos na LGPD. Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de processar o pedido, a fim de proteger a segurança dos dados do titular.

12. Encarregado de Dados (DPO)

A 55dd designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), conforme previsto no artigo 41 da LGPD. O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo canal de suporte indicado nesta Política, informando o assunto "Encarregado de Dados – LGPD".

13. Alterações nesta Política

A 55dd reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail, quando aplicável.

A data da última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de suas informações pessoais, entre em contato com a 55dd pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Privacidade de Dados – [descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (UTC-3).

Caso a sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.